O que mudou? A partir de 1º de outubro de 2026, o Denatran estabelece um prazo de 30 dias corridos para renovar a CNH vencida sem multa. A medida vale em todo o Brasil e tem o objetivo de reduzir a circulação de veículos com documento expirado.
Quem deve ficar atento? Todos os condutores com CNH vencida a partir da data acima, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E) ou de renovação já em andamento.
Quando entra em vigor? A portaria nº 123/2026, publicada em 28 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União, determina que os Detrans atualizem seus sistemas imediatamente.
Onde regularizar? A renovação pode ser feita nas unidades do Detran, em postos credenciados ou, em alguns estados, totalmente online via aplicativos oficiais.
Prazo de 30 dias para renovar a CNH sem multa
O novo prazo substitui o antigo período de 60 dias, que era pouco conhecido. Dentro desses 30 dias, o motorista pode agendar a avaliação médica, pagar a taxa e receber a nova CNH sem acréscimos.
Se o prazo for ultrapassado, incide multa de 20% sobre a taxa de renovação e juros de mora de 1% ao mês, conforme a Resolução nº 798/2023 do Contran.
Como fazer a renovação da CNH passo a passo
- Agendamento online: Acesse o site ou aplicativo do Detran do seu estado e escolha data e horário.
- Avaliação médica: Realizada por profissionais credenciados para verificar aptidão física e mental.
- Pagamento da taxa: Valor varia por categoria e estado; pode ser pago via boleto ou cartão.
- Emissão da nova CNH: Documento entregue em até 10 dias úteis, presencialmente ou por correio.
Documentos necessários para renovar a CNH
- CNH vencida ou extrato de habilitação;
- Documento de identidade com foto (RG ou Passaporte);
- Comprovante de residência recente (até 90 dias);
- CPF (se não constar no RG);
- Comprovante de pagamento ou código de barra.
Alguns estados aceitam a documentação digitalizada via aplicativo, reduzindo a necessidade de impressão.
Multa e juros caso o prazo de 30 dias seja perdido
Ultrapassado o prazo, a multa de 20% é aplicada automaticamente ao valor da taxa. Os juros de mora aumentam a cada mês de atraso, incentivando a regularização rápida.
Conduzir com CNH vencida dentro do prazo de 30 dias ainda é infração administrativa, mas não gera pontuação nem multa, desde que a renovação seja concluída antes do término.
Dicas para não perder o novo prazo de renovação
- Agende a avaliação médica com antecedência, principalmente em períodos de alta demanda.
- Ative alertas no celular ou calendário para lembrar a data de vencimento.
- Verifique a opção de renovação totalmente online oferecida pelo seu Detran.
- Guarde o comprovante de pagamento até receber a nova habilitação.
Manter a CNH em dia evita retenções em blitz e possíveis complicações judiciais.
Conclusão
O novo prazo de 30 dias para renovar a CNH vencida sem multa traz mais clareza e segurança jurídica aos motoristas. Fique atento ao vencimento, agende a renovação o quanto antes e dirija com tranquilidade.